Questão
ID 2756201Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
O Estado deve formular e executar políticas que reduzam os riscos de desenvolvimento de doenças e agravos, além de ações de promoção, proteção e recuperação. O objetivo principal da Lei n.º 8.080/1990 é