Questão 2756102

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2756102

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

De acordo com a Lei n.o 6.316/1975, assim como com as infrações disciplinares e penalidades éticas relacionadas à Fisioterapia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A imposição das penas ao profissional infrator segue critério de gravidade estabelecida na lei, independente da reincidência do ato.
Alternativa B:
Constitui-se infração disciplinar passível de punição ao profissional fisioterapeuta: violar sigilo profissional e transgredir artigo do Código de Ética da profissão.
Alternativa C:
A lei não apresenta, expressamente, a punição ao profissional que não pagar a anuidade ou as taxas aos conselhos regionais em que está inscrito.
Alternativa D:
O estabelecimento das penas ao profissional cabe exclusivamente ao COFFITO.

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