Questão
ID 2755911Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______ de terrenos decorrentes de projetos ______ de duas ou mais edificações, ______ ou não, são implicitamente aprovadas ______ com as licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.