Questão
ID 2755901Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alvará
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações do Município), define-se, ______: Ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra e ______: Diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de uma construção ou obra.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.