Questão
ID 2755867Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 2.181/1997 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e as Sanções Administrativas da Lei Nº 8.078/1990
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
Segundo o Decreto 2181/1997, sobre o que compete à Secretaria Nacional do Consumidor e do Ministério da Justiça na coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa incorreta.