Questão 2755860

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2755860

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados


Segundo a Lei nº 8078/1990, analise as afirmativas.

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2755860
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