Questão
ID 2755859Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
Segundo a Lei nº 8078/1990, sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo.
I. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
II. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa correta.