Questão 2755775

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2755775

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado


A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, garantindo:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

III. participar da vida política, na forma da lei.

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.

V. trabalhar desde que tenha a aprovação da família ou quando precisar ser mantenedor da casa.

Estão corretas:

Alternativas da questão 2755775
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