Questão 2755745

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2755745

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Entre outros requisitos previstos na lei, é requisito para a concessão do Auxílio-Inclusão que o beneficiário receba o benefício de prestação continuada (BPC) e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a dois salários mínimos.
Alternativa B:
O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
Alternativa C:
Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada.
Alternativa D:
O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.
Alternativa E:
O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

Estatísticas Cadernos

Questão 2755745

Continue estudando na plataforma