Questão 2755699

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2755699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

Segundo a LEI No 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para funcionamento do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. E o Art. 25. Afirma que:

Alternativa A:
A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.
Alternativa B:
A licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
Alternativa C:
A licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
Alternativa D:
A licença é válida pelo prazo de três anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
Alternativa E:
A licença é válida pelo prazo de quatro anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

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