Questão 2755495

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2755495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

Os órgãos públicos pertencem à Administração Direta. Sobre os órgãos públicos é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.
Alternativa B:
Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.
Alternativa C:
Os órgãos públicos são sujeitos de direitos e obrigações.
Alternativa D:
Os órgãos públicos não devem ser confundidos com a pessoa jurídica, visto que esta representa o todo, enquanto aqueles são as partes.
Alternativa E:
Os órgãos públicos podem contar com representação própria, ou seja, designar seus próprios procuradores, embora em regra não possuam a capacidade de estar em juízo, salvo exceções.