Questão 2755491

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2755491

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:

Alternativa A:
Estão submetidas a uma relação de subordinação, ficando sujeitas a controle, que pode ser de natureza interna ou externa, por parte da própria entidade à qual estão vinculadas. Além disso, estão sujeitas ao controle externo exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
Alternativa B:
Não possuem finalidade lucrativa, ainda que explorem atividade econômica.
Alternativa C:
Possuem personalidade jurídica própria, podendo ser titulares de direitos e obrigações, o que as torna responsáveis pelos seus próprios atos.
Alternativa D:
Desfrutam da capacidade de autoadministração e têm receita própria.
Alternativa E:
Exige-se previsão legal para sua criação.