Questão 2755476

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2755476

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

Acerca da remuneração do servidor público assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa B:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Alternativa C:
O vencimento do cargo efetivo é composto pelo salário base, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa D:
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Alternativa E:
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.