Questão 2755350

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2755350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2016 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Condado

O Poder Administrativo Discricionário tem como característica básica:

Alternativa A:
Poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade.
Alternativa B:
Poder para a prática de determinado ato, com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação.
Alternativa C:
Cabe ao executivo expedir regulamentos e outros atos de caráter geral e de efeitos externos. É inerente ao poder executivo.
Alternativa D:
Distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.
Alternativa E:
Apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.