Questão
ID 2755283Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural
Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos. A seguir, estão arrolados os elementos do ato administrativo, numerados de 1 a 5. Depois, são apresentados aspectos desses elementos. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Agente competente.
2. Objeto.
3. Forma.
4. Motivo.
5. Fim.
( ) Interesse público que vincula a atuação do agente, impedindo a intenção pessoal.
( ) Há de ser lícito, moral e possível.
( ) Se efetua com base nas razões materiais, de âmbito territorial e de limite de tempo.
( ) Significa a exteriorização da vontade ou da decisão.
( ) Significa as circunstâncias de fato e os elementos de direito.