Questão 2755283

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2755283

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural


Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos. A seguir, estão arrolados os elementos do ato administrativo, numerados de 1 a 5. Depois, são apresentados aspectos desses elementos. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Agente competente.

2. Objeto.

3. Forma.

4. Motivo.

5. Fim.

( ) Interesse público que vincula a atuação do agente, impedindo a intenção pessoal.

( ) Há de ser lícito, moral e possível.

( ) Se efetua com base nas razões materiais, de âmbito territorial e de limite de tempo.

( ) Significa a exteriorização da vontade ou da decisão.

( ) Significa as circunstâncias de fato e os elementos de direito.

Alternativas da questão 2755283
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