Questão 2755117

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2755117

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana

A Lei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo licitatório, deve-se prever:

Alternativa A:
a descrição da necessidade da contratação dispensando o estudo técnico preliminar, incorporando-o em uma das etapas contratadas
Alternativa B:
a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso
Alternativa C:
orçamento detalhado com valores projetados, considerando o prazo final previsto do serviço
Alternativa D:
a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual exclusivamente para obras de engenharia

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