Questão
ID 2755089Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana
Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos e a exclusão de todas as formas de discriminação, com a eliminação de obstáculos: