Questão 2754811

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2754811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: HCFMB - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu

A Constituição Federal de 1.988, prevê no Art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação a assistência à saúde é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
Alternativa B:
É autorizado a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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