Questão 2754636

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2754636

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.704/2023 - Altera a Lei Nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010, para Dispor sobre o Exercício Profissional e as Condições de Trabalho do Profissional Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú


De acordo com a Lei n.º 14.704/2023, que regulamenta o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), considera-se:

I.Tradutor e intérprete: o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem;

II.Guia-intérprete: o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas.

Com base nessas definições, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras − Língua Portuguesa é realizada:

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