Questão 2754549

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2754549

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

A localização constitui elemento essencial do cadastro técnico imobiliário, exigindo precisão para fins tributários e urbanísticos. Um imóvel situa-se em esquina entre Rua das Flores, 245, e Avenida Central, s/n, em área de transição entre dois bairros com legislações tributárias distintas. Para cadastramento adequado da localização, deve-se considerar:

Alternativa A:
Localização conforme numeração oficial mais antiga por representar histórico consolidado de ocupação territorial da região.
Alternativa B:
Endereço principal baseado na via de maior hierarquia urbana, complementado por coordenadas geográficas e definição precisa do bairro fiscal para tributação.
Alternativa C:
Endereçamento baseado na via com numeração definida, desconsiderando a localização na avenida sem número, para simplificação cadastral.
Alternativa D:
Dupla localização registrando ambos os endereços possíveis para garantir flexibilidade na cobrança de tributos conforme interesse municipal.
Alternativa E:
Localização média entre os dois bairros para equilibrar incidência tributária e evitar questionamentos administrativos dos contribuintes.

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Questão 2754549

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