Questão 2754533

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2754533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imediato ao serviço público com ressarcimento de todos os prejuízos sofridos. Considerando as formas de provimento estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o retorno de Carlos ao cargo configura:

Alternativa A:
Recondução ao cargo anteriormente ocupado, com restituição proporcional das vantagens pecuniárias do período de afastamento.
Alternativa B:
Reintegração, que restabelece o servidor no cargo com ressarcimento de vantagens e direitos decorrentes do afastamento ilegal.
Alternativa C:
Aproveitamento em cargo compatível com sua qualificação profissional e experiência adquirida durante o período de afastamento.
Alternativa D:
Reversão à atividade mediante comprovação de aptidão física e mental para retomada das atribuições funcionais.
Alternativa E:
Nomeação em caráter excepcional dispensando concurso público devido às circunstâncias especiais do caso concreto.

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