Questão 2754457

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2754457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Em relação às cláusulas exorbitantes e ao equilíbrio econômico-financeiro:

Alternativa A:
A ocupação temporária de bens particulares independe de previsão legal quando houver interesse público genérico.
Alternativa B:
A rescisão unilateral prescinde de motivação e contraditório nos contratos de fornecimento continuado.
Alternativa C:
A alteração unilateral autoriza modificar o objeto para finalidade distinta da licitada, dispensada recomposição do equilíbrio.
Alternativa D:
A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao interesse público, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro inicial, assegurada a recomposição por supressões ou acréscimos, quando cabível; sanções, fiscalização e rescisão unilateral decorrem de prerrogativas legais.
Alternativa E:
A recomposição econômico-financeira opera apenas por reajuste automático anual, vedadas repactuações.