Questão
ID 2754327Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Transitórias
Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú
Com base no licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas na Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até: