Questão 2754183

Encaminhado o processo administrativo para inscrição em dívida ativa, cabe ao órgão competente a apuração da certeza e o endividamento e verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

O valor do ajuste para perdas deve ser revisto ao menos semestralmente, para fins de elaboração das demonstrações contábeis.

Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de realização.

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.