Questão 2753718 de Direito Sanitário e Saúde - FURB 2022

Questão

ID 2753718

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

O saneamento básico tem como um de seus princípios o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. Sobre o tema saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.
Alternativa B:
Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Alternativa C:
A coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários, não é considerada serviço público de esgotamento sanitário.
Alternativa D:
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa E:
O plano de saneamento básico não é uma exigência de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Estatísticas Cadernos

Questão 2753718

Continue estudando na plataforma