Questão 2753657 de Legislação Federal - FURB 2022

Questão

ID 2753657

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 1.080/1994 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

É CORRETO afirmar que Estado de calamidade pública é a:

Alternativa A:
Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
Alternativa B:
Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
Alternativa C:
Situação normal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
Alternativa D:
Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Privado atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
Alternativa E:
Situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Privado atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.