Questão 2753501

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.