Questão 2753473

Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo a alfabetização inicial e uma qualificação profissional inicial, a carga horária será definida pelos sistemas de ensino, devendo assegurar pelo menos 150 (cento e cinquenta) horas para contemplar os componentes essenciais da alfabetização e 150 (cento e cinquenta) horas para o ensino de noções básicas de matemática.

A duração mínima dos cursos da EJA, desenvolvidos por meio da EaD, será a mesma estabelecida para a EJA presencial; disponibilizando Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) aos estudantes e plataformas garantidoras de acesso além de mídias e/ou materiais didáticos impressos; reconhecimento e aceitação de transferências entre os cursos da EJA presencial e os desenvolvidos em EaD ou mediação tecnológica.

Para os anos finais do Ensino Fundamental, que tem como objetivo uma formação geral básica e profissional mais consolidada, seja com a oferta integrada com uma qualificação profissional ou mesmo com um curso técnico de nível médio, carga horária total mínima será de 1.200 (mil e duzentas) horas, reconhecimento e aceitação de transferências entre os cursos da EJA Presencial e os desenvolvidos em EaD ou mediação tecnológica.

Para o Ensino Médio, que tem como objetivo o fortalecimento da integração da formação geral com a formação profissional, carga horária total mínima será de 1.600 (mil e seiscentas) horas, disponibilização de infraestrutura tecnológica como polo de apoio pedagógico às atividades dos estudantes garantindo seu acesso à biblioteca, rádio, televisão e internet aberta às possibilidades da chamada convergência digital.