Questão 2753380

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2753380

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Cajamar

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa B:
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos não são irredutíveis.
Alternativa C:
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sob qualquer hipótese.
Alternativa D:
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.