Questão 2753196

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2753196

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires


No que se refere ao direito à saúde da população negra (Lei n. 12.288/2010), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

II – O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas especiais.

III – Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos iguais para a garantia do direito à saúde.

Alternativas da questão 2753196
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