Questão
ID 2753189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Ribeirão Pires
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.
II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.