Questão
ID 2752785Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Condesus - Campos de Cima da Serra
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:
A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo justa causa (1ª parte). A alteração ou a extinção do aditamento ao contrato de consórcio público do CONDESUS dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado mediante lei por, no mínimo, 75% dos entes consorciados (2ª parte).
A sentença está: