Questão 2752751

Essa lei é aplicada a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Essa lei é aplicada a compra, inclusive por encomenda.

Essa lei é aplicada a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, a gestão da dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Essa lei é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Essa lei é aplicada a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.