Questão 2752671

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2752671

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2023 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Centro Paula Souza

Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público.
Alternativa B:
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto é de competência do Governador de Estado.
Alternativa C:
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau ultrassecreto é de competência do Presidente do Senado Federal.
Alternativa D:
a classificação de informação em qualquer grau de sigilo independe de fundamentação.
Alternativa E:
a classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelo Comandante do Exército não depende de ratificação pelo respectivo Ministro da Defesa.