Questão 2752659

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2752659

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2023 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Centro Paula Souza

De acordo com a organização da segurança pública disposta na Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
às polícias militares cabem a polícia ostensiva, judiciária e a preservação da ordem pública.
Alternativa B:
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva, judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativa C:
a polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Alternativa D:
a polícia federal não se destina a exercer funções de polícia marítima.
Alternativa E:
a polícia federal destina-se a exercer funções de polícia marítima, mas não de fronteiras.