Questão 2752651

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2752651

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Centro Paula Souza

Nos exatos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil do ano de 1988 é correto afirmar que:

Alternativa A:
o servidor público estável perderá o cargo independentemente de avaliação periódica de desempenho.
Alternativa B:
o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
o servidor público estável perderá o cargo em razão da extinção do referido cargo.
Alternativa D:
a estabilidade do servidor público é adquirida independentemente de avaliação especial de desempenho por comissão com finalidade específica para tanto.
Alternativa E:
o servidor público estável perderá o cargo após o cumprimento integral do devido processo administrativo.