Questão 2752650

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2752650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2023 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Centro Paula Souza

Considere os itens a seguir.

I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público.

II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público.

III. A autorização se encaixa na outorga concedida pelo Estado ao ente privado.

Estão INCORRETOS os itens: