Questão
ID 2752076Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquari
A Lei de Cotas do Ensino Superior garante a reserva de 50% das vagas por curso e turno nas instituições de ensino superior e técnico para alunos que tenham feito o Ensino Médio integralmente em escola pública, autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Essa lei foi sancionada por qual presidente brasileiro?