Questão 2751804

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2751804

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa C:
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Alternativa D:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa E:
nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.