Questão 2751779

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 2751779

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

A inscrição do crédito em dívida ativa

Alternativa A:
somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
Alternativa B:
constitui fato modificativo redutivo.
Alternativa C:
não constitui receita orçamentária do exercício.
Alternativa D:
somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
Alternativa E:
constitui fato modificativo aumentativo.