Questão 2751701

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2751701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

Acerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:

Alternativa A:
Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos causados a terceiros.
Alternativa C:
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto os seus agentes, estes últimos de forma direta, responderão pelos danos causados a terceiros.
Alternativa D:
Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com dolo.
Alternativa E:
Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com culpa.