Questão
ID 2751487Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
As questões de 16 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em, EXCETO: