Questão 2751481

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2751481

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama

As questões de 16 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativa A:
Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
Alternativa B:
Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;
Alternativa C:
Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração;
Alternativa D:
Não sejam parentes até 3º grau de vereadores do município.

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