Questão
ID 2751475Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
As questões de 16 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.
A nova Lei de Licitações – 14.133 de 01.04.21 se aplica, EXCETO: