Questão
ID 2751426Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
Segundo a Lei Nº 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende: