Questão
ID 2751205Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama
Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados.
Nesta situação terão preferência: