Questão 2751077

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2751077

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Ramilândia

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):

I - Lei 8.080

II - Constituição Federal

III - Normas do Conselho Nacional de Saúde

IV - Portarias do Ministério da Saúde

V - Conferência Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta: