Questão 2750661

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2750661

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Ramilândia

Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não tiverem 1 (um) exemplar do CDC visível e de fácil acesso ao público poderão ser multados em R\$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Alternativa B:
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não tiverem 1 (um) exemplar do CDC visível e de fácil acesso ao público poderão ter suspensa temporariamente a atividade.
Alternativa C:
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços não são obrigados a manter 1 (um) exemplar do CDC no local, desde que tenham um aviso informando o local ou site em que possam obter as informações do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa D:
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do CDC.
Alternativa E:
Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 2 (dois) exemplares do CDC.