Questão
ID 2750490Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.830/2019 - Regulamenta o Disposto nos Art. 20 ao Art. 30 do Decreto-lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942, Que Institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região
Nos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.
A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação.