Questão 2750489

A matrícula é obrigatória somente no Ensino Fundamental, sendo a Educação Infantil considerada uma etapa opcional, sem obrigatoriedade de oferta por parte do poder público.

O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, como parte integrante da Educação Básica e como direito garantido para promover o desenvolvimento integral.

A frequência escolar é facultativa para crianças de quatro e cinco anos, cabendo exclusivamente à família decidir sobre o ingresso ou não nessa etapa da Educação Básica.

A substituição da convivência familiar pelo atendimento institucional permanente, como forma prioritária de garantir proteção, educação e desenvolvimento integral da criança.

A oferta de vagas na Educação Infantil está condicionada à comprovação de renda familiar, priorizando apenas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada.